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Depois da tentativa fracassada de suspender o
processo que enfrenta na Comissão de Ética no Senado, o senador Demóstenes
Torres (sem partido-GO) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF)
apresentando outro mandado de segurança com o mesmo objetivo, ontem (15). O
processo foi distribuído novamente para a ministra Cármen Lúcia Rocha. A defesa
também recorreu da primeira decisão.
No segundo mandado de segurança, os advogados
alegam que a Comissão de Ética está desrespeitando prazos processuais ao marcar
para a próxima segunda-feira (18) tanto a apresentação do relatório do relator
Humberto Costa (PT-PE) quanto a votação desse documento pelos colegas.
A defesa de Demóstenes argumenta que o Código de
Ética e Decoro Parlamentar do Senado prevê prazo de dez dias úteis para
apreciação de relatório pelo conselho, após a apresentação do relator.
Os advogados também criticam o fato de a
apresentação do relatório ocorrer no dia útil seguinte à anexação das alegações
finais do senador, entregue nesta sexta-feira (15). Quando, a ministra Cármen
Lúcia negou o primeiro mandado de segurança para suspender o trabalho da
Comissão de Ética no caso Demóstenes.
O documento, protocolado na quinta- feira (14)
argumenta pela ilegalidade das interceptações telefônicas que estão sendo
usadas como prova de envolvimento do senador com o grupo do empresário Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar esquema de jogos
ilegais em Goiás.
Agência Brasil
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