Deputado baiano tem parecer aprovado e PEC 247 passa na Câmara

       Relator da PEC 247, o deputado baiano Amauri Teixeira comemora aprovação da emenda na Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos favoráveis ao texto substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.
Carência de profissionais - Na Defensoria Pública da União, são 1. 270 cargos criados e apenas 479 ocupados para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264 (cobertura de 22%). Os autores da proposta argumentam que o panorama da Defensoria Pública no Brasil ainda é marcado por uma “grande assimetria”, com unidades da Federação onde seus serviços abrangem a totalidade das comarcas e outras onde nem ao menos 10% das comarcas são atendidas.
Para o relator Amauri Teixeira, a PEC 247/13 poderia ser classificada como a PEC da Cidadania, devido à grande participação dos defensores em causas vinculadas à população carente. “São os defensores públicos que vemos junto a nós lutando pelos quilombolas e comunidades indígenas”, afirmou, citando a atuação da defensoria federal.